O RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados) ou GDPR (General Data Protection Regulation) é um diploma Europeu (EU 2016/679) que estabelece as regras referentes à proteção, tratamento e livre circulação de dados pessoais das pessoas singulares em todos os países membros da União Europeia.
PRINCIPIOS DO RGPD
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1) Licitude. lealdade e transparência
2) Finalidade
3) Integridade e confidencialidade
4) Atualização
5) Minimização
6) Conservação/Retenção
7) Responsabilidade
DADOS PESSOAIS
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Qualquer informação relativa a pessoas singulares que as identifique ou as torne identificáveis, tais como :
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Nome
Números de identificação
Morada
Telefone
Endereço de correio eletrónico
Estado civil
Identificador de cliente da Via Verde
IP de um computador
Matrícula de um automóvel
DADOS ESPECIAIS (ARTIGO 9)
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Origem racial ou étnica
Opiniões políticas
Convicções religiosas ou filosóficas
Filiação sindical
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Dados genéticos
Dados biométricos
Dados relativos à saúde
Dados relativos à vida sexual ou orientação
sexual de uma pessoa.
DPO / EPD - FUNÇÕES
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1) Informa e aconselha sobre RGPD
2) Controla conformidade com o RGPD
3) Ponto de contacto com a autoridade de controlo nacional
SERVIÇOS PRESTADOS
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Assessment / Verificação de conformidade com o RGPD
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Criação / Adequação de procedimentos com vistas à conformidade com o RGPD
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DPO
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DPO "as a service"
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Elaboração de documentação
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